Legislação

Aqui você pode encontrar os principais documentos do IFPR, Resoluções Federais, Decretos, Leis e Pareceres relacionados aos Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Os arquivos foram organizados de acordo com a temática e podem ser acessados nos links a seguir:

Diretrizes Educação Profissional

1. Resolução CNE/CEB nº 06/2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
2. Parecer CNE nº 11/12,  Sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
3. Lei nº 11.741/2008,  Sobre a educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.