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Perguntas Frequentes

Suspensão dos calendários acadêmicos das ofertas 2019/2020 e 2020/2022 dos cursos técnicos da modalidade a distância

 

 

Esse documento será atualizado periodicamente com a inclusão de outras perguntas e respostas importantes e relevantes.

 

Informações gerais sobre a suspensão

 

Qual o motivo da suspensão? O que aconteceu?

Foram suspensos os calendários acadêmicos das ofertas 2019/2020 e 2020/2022 dos cursos técnicos da modalidade a distância.

A decisão foi determinada pela descontinuidade do recebimento dos repasses financeiros do Programa Novos Caminhos/SETEC-MEC para custear as despesas dos cursos técnicos ofertados pela DSEaD.

Isso ocorre porque, para as instituições públicas, é vedada a criação de despesas sem prévio empenho, o que implicaria crime de responsabilidade, segundo as seguintes legislações: 

  • Lei n° 4320/64, Art. 59: “O empenho  da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos”;
  • Artigo 165 da Constituição Federal, que trata do orçamento público como um todo;  
  • Artigo 167 da Constituição Federal, que veda, no inciso II, “a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários”.

 

A Diretoria de Educação a Distância do IFPR continua trabalhando normalmente?

Sim. Todos os setores da DSEaD/IFPR, e todas as suas rotinas de trabalho continuam, essa suspensão trata unicamente dos calendários acadêmicos das ofertas 2019/2020 e 2020/2022 dos cursos técnicos. 

 

Qual a diferença entre a suspensão e o cancelamento dos cursos?

Suspender os calendários acadêmicos das ofertas 2019/2020 e 2020/2022 dos cursos técnicos da modalidade a distância significa que esses cursos ficarão com suas atividades  paralisadas temporariamente.

Isso quer dizer que não foram cancelados, pois serão retomados do ponto em que foram suspensos.

 

Esta suspensão é do Instituto ou só do EaD? A suspensão é dos cursos presenciais ou a distância?

Esta suspensão de calendário atinge unicamente os cursos técnicos ofertados a distância (ofertas 2019/2020 e 2020/2022). Os outros cursos presenciais e a distância não foram afetados, pois não são subsidiados e financiados pelas mesmas fontes financeiras.

 

Todos os cursos da EaD do IFPR estão suspensos?

Não. Apenas os calendários acadêmicos das ofertas 2019/2020 e 2020/2022 dos cursos técnicos da modalidade a distância estão suspensos, pois essas ofertas são subsidiadas e financiadas Programa Novos Caminhos/SETEC-MEC do Governo Federal.

Os demais projetos da DSEaD/IFPR seguem normalmente.

 

Existe o risco de cancelamento da oferta 2019 dos cursos técnicos?

Não. Essa oferta tem a garantia de retomada para sua finalização.

 

Quando será retomada a oferta 2019 dos cursos técnicos?

Temos três situações para a retomada:

A primeira é se o repasse orçamentário do MEC for realizado até dezembro de 2020.

A segunda está sendo analisada pela DSEaD para a possível continuidade destas ofertas (cursos) com arranjos internos da equipe de EaD.

 A terceira é com a liberação do orçamento em 2021 da DSEaD, em meados de janeiro ou fevereiro, e a contratação de equipe para a retomada dos cursos. 

 

A paralisação vai acontecer também para quem iniciou em 2019?

Sim. Sem a equipe de apoio neste momento, não conseguimos dar continuidade. Porém estamos estudando as possibilidades de retorno.

 

O que é preciso para a retomada dos calendários acadêmicos? 

Iremos aguardar um cenário positivo da Setec/MEC, com um possível repasse para a retomada dos cursos, ou aguardar a liberação do orçamento da DSEaD/IFPR (LOA) de 2021, para que, com recursos próprios, seja possível iniciar a retomada dos calendários acadêmicos dos cursos técnicos.

 

Vai ter uma data específica para retornar aos cursos?

Para os repasses da SETEC/MEC não há data definida, e os  repasses da LOA podem iniciar com as primeiras parcelas a partir de março de 2021.

 

Como saber quando o calendário será  retomado?

Pelos nossos canais de comunicação oficiais (Youtube, Facebook, Site da EAD, Site da Reitoria)

 

Os estudantes continuarão com acesso ao AVA IFPR durante a suspensão?

Sim. Os estudantes continuarão com seu acesso aos seus cursos. No entanto, não serão abertos os conteúdos e atividades das próximas semanas, enquanto durar a suspensão, bem como não serão realizadas as avaliações das atividades postadas.

 

Informações sobre o Processo seletivo e a oferta 2020/2022

 

Haverá um novo edital de seleção para os estudantes?

Não. O Edital 77/2019 e todos os seus editais relacionados, que tratam do processo seletivo para os cursos técnicos ofertados a distância na oferta 2020/2022 continuam valendo. Apenas haverá suspensão do seu cronograma para as etapas que ainda não foram realizadas, que será retomado ao terminar essa suspensão. 

As próximas etapas do Edital n° 77/2019 e do Edital n° 33/2020 são a publicação do segundo edital de sorteio das vagas remanescentes e a primeira chamada complementar dos candidatos em lista de espera, que ocorrerão posteriormente.

 

Informações sobre os calendários dos cursos 

 

Serão alteradas as datas em relação ao término dos cursos?

Sim. Neste momento, não há data prevista para o término dos cursos. Será necessário aguardar a definição do retorno do calendário.

 

Informações sobre o atendimento aos estudantes 

 

O EaD vai paralisar o atendimento para entrega de documentação (diploma, histórico, certificados) ?

Não haverá paralisação de nenhum setor da DSEaD/IFPR, e todas as rotinas de trabalho estão mantidas. A Secretaria Acadêmica da DSEaD/IFPR continuará trabalhando normalmente. 

 

O suporte ao AVA IFPR continuará atendendo?

Sim. As solicitações de suporte relacionadas a dúvidas ou problemas técnicos do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) podem ser feitas pelo chat do Suporte, através do link na parte inferior da tela do próprio AVA, ou pelo e-mail: suporte.eadvirtual@ifpr.edu.br. Nos dois casos é preciso informar o nome completo, CPF, curso e polo, e descrever o motivo da solicitação.

ATENÇÃO: a equipe de suporte não responde às questões sobre a suspensão dos calendários ou questões pedagógicas, somente questões técnicas sobre o AVA.

 

Informações sobre o PRODIGI 

 

Os Editais do PRODIGI continuam valendo?

Os Editais de auxílio financeiro para a aquisição de equipamentos e contratação de conexão de dados realizados neste ano também estarão suspensos. Como esses auxílios só podem ser fornecidos para os cursos em andamento e seus recursos financeiros devem ser utilizados em 2020, não poderão ser utilizados.

 

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